| Projeto: |
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PL 115 26/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-115/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0115-2015 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano / Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS OU "SHOPPING CENTERS" PARA REPRESENTANTES COMERCIAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS OU AUTÔNOMOS E VENDEDORES CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO COMERCIAL / CLIENTE / COBRANCA / ENTRADA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / PERIODO / PERMANENCIA / REPRESENTANTE COMERCIAL / VENDEDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2024-2015
ver documento Econ0482-2017
ver documento Fin1929-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/03/2015 | Encaminhado em 27/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/03/2015 | Encaminhado em 27/04/2015 | | CCJ | Recebido em 28/04/2015 | Encaminhado em 26/11/2015 | | ECON | Recebido em 26/11/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | ECON | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | FIN | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/01/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 604/2017 de 15/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informações pl 115/15
Oficio CMSP 771/2017 de 21/11/2017 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/01/2018 atraves do(a) OF ATL 570/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios do ver. rodrigo goulart, aprovad o pela com.finanças acerca pl 115/15 do ver. dalton silvano, que dispõe sobre cobrança de estacionamento em centros de co mpras por representantes comerciais credenciados, atraves do Documento Recebido nro. 2/2018
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